PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTE SITE

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras do nosso site. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail: [email protected] .

  • Nosso negócio é um site que possibilita que Usuários Vendedores ofertem seus próprios produtos e/ou serviços relacionados à artesanato, bordados, costura e empreendedorismo artesnal para Usuários Compradores.
  • Nós não executamos serviços de bordados e costura, nem fornecemos os produtos e serviços anunciados no nosso site. O SHOP BAZAR & CIA é apenas uma plataforma de Intermediação de compra e venda de produtos físicos e digitais do segmento Artesanal.
  • Nós não respaldamos, apoiamos, representamos ou garantimos a idoneidade, precisão, qualidade ou confiabilidade do conteúdo postado no site, nem opiniões expressas na plataforma. Você é o único responsável por qualquer decisão ou ação que tomar. Em caso de problemas, procure diretamente a pessoa que os causou.
  • Os Usuários Vendedores devem pagar  porcentagens sobre todas as vendas concretizadas no site SHOP BAZAR  & CIA.
  • Todo e qualquer pedido que for originado a partir do SHOP BAZAR  & CIA tem obrigatoriamente que ser concluído por meio do site, não sendo permitido que o Usuário Vendedor direcione o Usuário Comprador para outros veículos para conclusão da venda.
  • Nos esforçamos bastante para que o nosso site seja seguro, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
  • Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada no nosso site. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
  • Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
  • Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Serviços;
  4. Cadastro dos Usuários;
  5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
  6. Responsabilidades das Partes;
  7. Isenção de Responsabilidade do SHOP BAZAR  & CIA;
  8. Regras de Conduta e Proibições;
  9. Propriedade Intelectual;
  10. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  11. Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
  12. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  13. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
  14. Canal de Contato.

 

SHOP BAZAR  & CIA

TERMOS DE USO 

Este site, cujo endereço é shop.bazarcia.com (“SHOP BAZAR  & CIA” ou “plataforma”) é de propriedade, mantido e controlado por BAZAR DO BORDADO COSTURA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 35.204.265/0001-96, com sede em Rua das Américas, S/N, Qd. 69, Lt.13, Parque João Braz, Cidade Industrial, Goiânia – GO, CEP 74483-030.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 09/01/2023.

 2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Usuário: Denominação em conjunto dos Usuários Vendedores e Usuários Compradores.

Usuário Comprador: Pessoa física ou jurídica cadastrada no SHOP BAZAR & CIA que está interessada ou realiza compras de produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Usuários Vendedores.

Usuário Vendedor: Pessoa física ou jurídica cadastrada no SHOP BAZAR & CIA que divulga seus produtos e/ou serviços no site. 

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

 3. SERVIÇOS

3.1. O que somos – SHOP BAZAR & CIA consiste, mas não se limita, a um site que possibilita que:

3.1.1. Usuários Vendedores hospedem anúncios para oferta e venda de seus próprios produtos e/ou serviços relacionados à artesanatos, bordados, costura e empreendedorismo criativo.

3.1.2.  Seja feito contato direto entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores que estão interessados em adquirir os produtos e/ou serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. 

3.1.3. Assim, o site permite que os Usuários se concectem via plataforma, sem qualquer intervenção do SHOP BAZAR & CIA.

3.2. Serviços para Usuários Vendedores – Os Usuários Vendedores são os responsáveis por estabelecer diretamente os termos do anúncio e todas as suas características, como: título, descrição, imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento.

3.2.1. No SHOP BAZAR & CIA é permitida a venda de produtos e serviços, como: 

3.2.1.1. Matrizes e projetos de bordado computadorizado (somente autorais);

3.2.1.2. Trabalhos digitais, design e ilustração (somente autorais) ;

3.2.1.3. Manuais, livros e apostilas (somente autorais) sobre materiais e técnicas de artesanato, para bordado, costura criativa ou empreendedorismo criativo;

3.2.1.4. Insumos e materiais para artesanato, bordado e costura criativa;

3.2.1.5. Cursos e oficinas de artesanato, bordado, costura criativa e empreendedorismo artesanal;

3.2.1.6. Máquinas e acessórios de bordado, costura e artesanatos variados;

3.2.1.7. Produtos diversos voltados ao mundo do artesanato, bordado computadorizado e costura criativa.

3.2.2. No SHOP BAZAR & CIA, o Usuário Vendedor poderá cadastrar seus produtos e/ou serviços, personalizá-los com banner, perfil sem contatos.

3.2.3. O SHOP BAZAR & CIA disponibiliza um chat online exclusivo para que os Usuários Vendedores possam se comunicar com os Usuários Compradores. 

3.2.4. As opções de pagamentos disponíveis na loja do Usuário Vendedor seguem o padrão de mercado, sendo permitidos pix, cartões de crédito e boleto. 

3.2.5. Os produtos e/ou serviços cadastrados na loja do Usuário Vendedor aparecem nas buscas feitas no SHOP BAZAR & CIA. Além disso, o SHOP BAZAR & CIA realiza a divulgações coletivas e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet, com o objetivo de alcançar um bom posicionamento. 

3.2.6. Por o SHOP BAZAR & CIA ser um site que reúne lojistas e profissionais independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas, os Usuários Vendedores são responsáveis pelas políticas de reembolso, trocas e devoluções de seus produtos e/ou serviços, respeitando-se o CDC.

3.3. Política de Vendas – Todo e qualquer pedido que for originado a partir do SHOP BAZAR & CIA tem obrigatoriamente que ser concluído por meio do site, não sendo permitido que o Usuário Vendedor direcione o Usuário Comprador para outros veículos para conclusão da venda.

3.3.1. A comunicação entre Usuário Vendedor e Usuário Comprador deve ocorrer da seguinte maneira: O SHOP BAZAR & CIA oferece um sistema de comunicação para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do Usuário Comprador e do Usuário Vendedor. O registro dessas comunicações serve para o SHOP BAZAR & CIA manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas.

3.3.2. Estão proibidas as práticas de comunicação na loja, como banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo SHOP BAZAR & CIA de:

3.3.2.1. Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do Usuário Vendedor que não o endereço de sua loja no SHOP BAZAR & CIA;

3.3.2.2. Divulgação de blogs pessoais;

3.3.2.3. Divulgação de WhatsApp, endereço pessoal ou de  redes sociais, como Facebook, Instagram, YouTube;

3.3.2.4. Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;

3.3.2.5. Divulgação de dados bancários;

3.3.2.6. Divulgação do produto mais de 1 (uma) vez na mesma loja, o que ficará sujeito à análise do SHOP BAZAR & CIA ou em lojas distintas;

3.3.2.6. Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço, caso o Usuário Comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

3.3.3. Alguns tipos de anúncio têm prioridade em campanhas de marketing do SHOP BAZAR & CIA, mas sua exibição não é garantida e é necessário seguir os padrões de imagens solicitados pelo site.

3.4. O SHOP BAZAR & CIA não executa serviços de bordados e costura, nem fornece os produtos e/ou serviços anunciados no nosso site. O SHOP BAZAR & CIA é apenas uma plataforma de tecnologia que possibilita o encontro entre os Usuários.

3.5. Os Usuários poderão fazer avaliações uns dos outros, atribuindo de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas, notas de 1 (um) a 10 (dez) e comentários, a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações e comentários cujos conteúdos sejam julgados pelo SHOP BAZAR & CIA como impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.

 

3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

 

3.7. O SHOP BAZAR & CIA não respalda, apoia, representa, nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do site, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio da plataforma. O Usuário é o único responsável por quaisquer riscos que assumir e decisões que tomar, não sendo cabível nenhum tipo de cobrança, indenização, reparação ou compensação por parte do SHOP BAZAR & CIA. Em caso de problemas, o Usuário deve buscar diretamente a pessoa que os causou. 

3.7.1. Os Usuários declaram e reconhecem que na hipótese de o SHOP BAZAR & CIA vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação interposta em órgãos de proteção ao consumidor, todos valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pelo SHOP BAZAR & CIA serão de responsabilidade do Usuário que deu causa ao conflito.

 

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do SHOP BAZAR & CIA serão requeridas as seguintes informações: Nome, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, razão social, CNPJ, endereço e e-mail. Dos Usuários Vendedores serão também solicitados os dados bancários.

 

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O SHOP BAZAR & CIA não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

 

4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

 

4.4. O cadastro no site é permitido somente para pessoas acima de 18 (dezoito) anos e por representantes legais das empresas.  O SHOP BAZAR & CIA fará esforços razoáveis para confirmar essas condições, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário ou os poderes necessários para atuar em nome da empresa.

 

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

 

4.6. O SHOP BAZAR & CIA poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

 

5. PAGAMENTO PELO USO DO SITE

5.1. Pagamentos pelos Usuários Vendedores – Os Usuários Vendedores devem pagar  porcentagens sobre todas as vendas concretizadas no site SHOP BAZAR & CIA. 

5.1.1.  A porcentagem é calculada sobre as vendas concretizadas via boleto, cartão de crédito ou pix (sendo  as taxas estão inclusas nesse valor). Os lucros serão contabilizados e divididos automaticamente de modo transparente.

5.1.2. Vendas via boleto terão uma cobrança de taxa extra no valor cobrado pela plataforma de pagamentos terceirizada (verificar taxa atualizada). 

5.1.3. O site só permitirá pagamento via boleto para pedidos acima de R$10,00 (dez reais). Se o pedido do Usuário Comprador tiver itens de variados Usuários Vendedores, a taxa do boleto será dividida automaticamente entre o SHOP BAZAR & CIA e os Usuários Vendedores de modo proporcional. 

5.1.4. Ao colocar um produto e/ou serviço à venda, o Usuário Vendedor pode optar por aumentar a exposição aderindo ao PPP (Plano Produtos Patrocinados) e/ou Plano de Marketing Individual ou Coletivo (Verificar Disponibilidade).

5.1.5. A cobrança de comissão do SHOP BAZAR & CIA nos pedidos pagos por meio da Pagar.me é retida no momento do pagamento pelo Usuário Comprador. 

5.2. Meio de Pagamento – Todas as transações financeiras ocorrem pela empresa terceirizada Pagar.me, utilizada para garantir a segurança das transações no site. O SHOP BAZAR & CIA realiza apenas o acompanhamento e não possui nenhuma responsabilidade pelas regras e condutas dessa empresa, por isso, sugerimos que o Usuário verifique os termos de uso e políticas de privacidade da plataforma, que são independentes deste documento, antes de utilizar seus serviços.

5.2.1. Nenhum valor devido aos Usuários Vendedores fica armazenado na conta bancária do SHOP BAZAR & CIA e em toda transação realizada é feita uma divisão dos valores entre o SHOP BAZAR & CIA e os Usuários Vendedores automaticamente pela Pagar.me.

5.3. Recebimento de Valores pelo Usuário Vendedor: Os repasses para os Usuários Vendedores acontecerão da seguinte forma:

5.3.1. Cartão à vista: Valores referentes a compras à vista via cartão ficarão disponíveis para saque após 30 (trinta) dias. 

5.3.2. Cartão a prazo: Caso o Usuário Comprador faça um pagamento parcelado, o Usuário Vendedor receberá também de forma parcelada (por exemplo: se o Usuário Comprador divide o pagamento em 3 vezes, o Usuário Vendedor receberá o valor em 3 meses).

5.3.3. Boleto Bancário ou PIX: Nos casos de compras via boleto bancário ou pix, o saldo ficará liberado logo após o pagamento, sendo transferido na data a definir com o SHOP BAZAR & CIA.

5.3.4. Data: O Usuário Vendedor deve escolher uma data fixa para receber o valor faturado que já estiver liberado pela Pagar.me. Lembrando que o valor recebido pelo Usuário Vendedor será o valor das vendas, já abatido as taxas do SHOP BAZAR & CIA e eventuais taxas extras cobradas pela Pagar.me.

5.3.5. Opções de Recebimento: O SHOP BAZAR & CIA dispõe de 2 (duas) opções para que o Usuário Vendedor receba seus pagamentos:   

5.3.5.1.  Mensal, em que o Usuário Vendedor receberá 1 (uma) vez por mês, escolhendo seu dia de preferência; ou

5.3.5.2. Semanal, no qual o Usuário Vendedor receberá 1 (uma) vez por semana, escolhendo seu dia de preferência.

5.3.5.3. Para fazer a transferência do faturamento para a conta bancária cadastrada, a Pagar.me cobra uma taxa por transferência. Ou seja, se o Usuário Vendedor optar por receber semanalmente será cobrada a taxa 1 (uma) vez a cada transação da semana. Caso o Usuário Vendedor tenha conta bancária no Banco Bradesco S.A. para cadastrar na plataforma, não terá a cobrança das taxas de transferência descontadas.

5.3.5.4. Caso o Usuário Vendedor queira antecipar os valores a receber, deverá entrar em contato com o setor comercial do SHOP BAZAR & CIA para que seja realizada uma simulação das taxas a serem aplicadas pelo meio de pagamento e a antecipação estará sujeita a análise. As vendas parceladas possuem um custo de antecipação que pode ser pago pelo Usuário Comprador ou pelo Usuário Vendedor, a depender da opção feita pelo Usuário Vendedor na configuração da loja.

5.4. Direito de Arrependimento do Usuário Comprador: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, compras online dão o direito ao Usuário Comprador de desistir da compra em até 7 (sete) dias. Portanto, caso o Usuário Comprador solicite o reembolso dentro desse prazo, o valor integral da compra, incluindo demais despesas, como o frete, será devolvido.

5.4.1. Caso o Usuário Comprador solicite o reembolso por não reconhecer a compra, o valor também deverá ser devolvido.

5.4.2. Temos também uma Política de Trocas e Devoluções específica sobre o assunto, que deve ser lida, assim como toda a documentação do site.

 

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade do SHOP BAZAR & CIA:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do site e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

 

6.2. Responsabilidade dos Usuários Compradores:

6.2.1. Utilizar o site conforme os critérios de utilização definidos pelo SHOP BAZAR & CIA, sem alterar a suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao SHOP BAZAR & CIA, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos pagamentos das compras que realizar e por todos os compromissos que assumir no site;

6.2.3. Ler todas as informações sobre os produtos de cada Usuário Vendedor assim como suas Políticas Próprias dentro do SHOP BAZAR & CIA;

6.2.4. Colaborar com o Usuário Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda, enviando seus dados pessoais, de forma que apenas perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;

6.2.5. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos;

6.2.6. Antes de comprar, ler e entender qual é a política de devolução e troca do Usuário Vendedor;

6.2.7. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

 

6.3. Responsabilidade dos Usuários Vendedores:

6.3.1. Utilizar o site conforme os critérios de utilização definidos pelo SHOP BAZAR & CIA, sem alterar a suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao SHOP BAZAR & CIA, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.3.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir no site;

6.3.3. Inserir apenas anúncios de produtos ou serviços que sejam lícitos e verdadeiros, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado e respeitando todos os direitos dos Usuários Compradores;

6.3.4. Inserir apenas fotos, marcas e nomes que sejam devidamente autorizados ou que o Usuário Vendedor seja o próprio titular dos direitos de propriedade intelectual;

6.3.5. Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda;

6.3.6. Emitir notas fiscais das vendas de produtos e/ou serviços e recolher todos os tributos de sua titularidade passiva;

6.3.7. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Comprador, informando-o a respeito de todo o processo de venda;

6.3.8. Manter atualizado os dados de peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, de forma que diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês;

6.3.9. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

 

  1. 7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SHOP BAZAR & CIA

7.1. O SHOP BAZAR & CIA não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, como entregas realizadas por correios ou empresas terceirizadas.

7.1.5. Falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.6. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.7. Casos fortuitos ou de força maior.

7.1.8. Eventuais problemas decorrentes de qualquer Usuário por não cumprir os acordos e premissas das compras, vendas e negociações, como vícios, defeitos, atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos e/ou serviços ou qualquer outro prejuízo gerado.

7.1.9. Recolhimentos de tributos e obrigações legais que recaiam sobre as atividades dos Usuários Vendedores do site, assim como a exigência de nota fiscal pelo Usuário Comprador.

 

  1. 8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos do SHOP BAZAR & CIA, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente o site SHOP BAZAR & CIA;

8.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo;

8.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, o SHOP BAZAR & CIA ou terceiros;

8.1.5. Fazer ofertas ou inserir dados que sejam enganosos, falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.6. Inserir conteúdo não autorizado ou ilegal na plataforma, como divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (por exemplo: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas);

8.1.7. Utilizar fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados, estando sujeito à análise da equipe do SHOP BAZAR & CIA;

8.1.8. Anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, por estes Termos de Uso ou políticas do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes ou que violem direitos de terceiros;

8.1.9. Divulgar dados de contatos do Usuário Vendedor por páginas da loja ou de produtos e/ou serviços;

8.1.10. Responsabilizar o SHOP BAZAR & CIA por condutas de Usuários que estejam cadastrados no site.

 

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído do site, sem necessidade de aviso prévio.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente ao SHOP BAZAR & CIA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

 

9.2. Todo o conteúdo do site, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao SHOP BAZAR & CIA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do SHOP BAZAR & CIA ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

 

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma do SHOP BAZAR & CIA.

 

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

 

9.5. Ao enviar ou publicar conteúdo no SHOP BAZAR & CIA, o Usuário deve declarar e garantir que possui todos os direitos, poderes e autorizações necessários para exibir tal conteúdo. Além disso, deve isentar de royalties ou cobranças e autorizar o SHOP BAZAR & CIA a reproduzir, publicar e distribuir essas informações para a prestação de seus serviços. Por fim, o SHOP BAZAR & CIA reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. 

 

  1. 10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. O SHOP BAZAR & CIA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

 

  1. 11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços do SHOP BAZAR & CIA para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. O SHOP BAZAR & CIA recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. O SHOP BAZAR & CIA se reserva o direito de unilateralmente modificar o site, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

 

  1. 12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. O SHOP BAZAR & CIA poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o SHOP BAZAR & CIA. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. O site é controlado, operado e administrado na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. O SHOP BAZAR & CIA não garante que o site seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam o site do SHOP BAZAR & CIA a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

 

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

 

13.3. O SHOP BAZAR & CIA e o Usuário concordam que o Foro de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

 

14. CONTATO

14.1. O SHOP BAZAR & CIA disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer. Pelo e-mail: [email protected] .